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ANFIDC divulga circular mensal

Com o objetivo de estreitar ainda mais o relacionamento com os associados, a ANFIDC está lançando a CIRCULAR ANFIDC, que pretende ser um informativo mensal sobre posicionamentos, iniciativas e ações que estão sendo desenvolvidas pela Associação.

Publicado em: 1 de Agosto de 2017

Nossa proposta é que a CIRCULAR ANFIDC funcione além de um informativo comum, ou seja, se apresente também como um canal de mão dupla, com a participação de nossos associados trazendo ideias, críticas, sugestões, indicações de temas etc. Entendemos que só com o diálogo aberto conseguiremos evoluir e ampliar o desenvolvimento do segmento dos FIDCs.

Encaminhem suas questões, com o assunto CIRCULAR ANFIDC, para Bruno Ligiera, e-mail: bruno.ligiera@anfidc.com.br.

Participem! Boa leitura!


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 775/2017

Semanas de 26 de junho-30 de junho de 2017 – A ANFIDC está atuou para contribuir com a Medida Provisória n. 775/2017 (MP 775) no que tange à constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

Para isso, representantes da ANFIDC, através do escritório Perlman Vidigal Godoy Advogados, participaram das discussões sobre a MP 775, reunindo-se em Brasília com relator e congressistas da Comissão Mista – formada por senadores e deputados da República para analisar a Medida –, para expor nossas sugestões e comentários à norma.

Nossas sugestões visavam simplificar os procedimentos de formalização e registro da cessão de recebíveis, além daqueles para constituição de gravames e ônus. Tal simplificação se mostra essencial para garantir o fomento das operações de securitização, o que aumentaria, consequentemente, a oferta de crédito à pequenas e médias empresas.

Embora nossas sugestões não tenham sido acatadas no âmbito da MP 775, nos foi aberta a possibilidade de atuar nas discussões de outros projetos de lei em curso em que esse poderá ser abordado.


Para recapitular, no dia 7 de junho, foi realizada a primeira reunião mista para análise da MP nº 775/2017, na qual o deputado Aelton Freitas (PR/MG) foi indicado relator.

Resumidamente, a MP nº 775 tem o objetivo alterar os seguintes pontos, para:

  • Ampliar a atuação das entidades registradoras, na constituição de gravames e ônus sobre operações realizadas no âmbito do mercado financeiro, antes limitadas pela Lei nº 10.931, de 2004.
  • Permitir maior controle e segurança em relação às informações referentes aos ativos financeiros, mitigando riscos e eliminando barreiras operacionais, com reflexo positivo na oferta de crédito às pequenas e médias empresas (PMEs). • Viabilizar um aprimoramento estrutural e aumento da segurança do sistema, para ampliar o mercado e expandir as carteiras, bem como estimular o financiamento às PMEs.
  • Permitir a redução da diferença informacional entre instituições financeiras e PMEs, mitigando o risco das operações, beneficiando o aumento do crédito, a melhoria da qualidade do crédito e redução do spread e dos custos operacionais.
  • Estabelecer competência ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para regulamentar a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários junto às entidades registradoras e depositários centrais, disciplinando a atividade de registro e depósito centralizado.

Não há prazo definido para a apresentação do parecer pelo relator, o que pode ser feito em um prazo médio de dois meses.

Foram apresentadas 14 propostas de emendas à MP 775, que serão analisadas por 26 participantes, entre senadores e deputados federais.

A comissão mista tem a participação dos seguintes senadores e deputados titulares: Renan Calheiros, Kátia Abreu e Valdir Raupp (PMDB); Paulo Bauer (PSDB); Ronaldo Caiado (DEM); Gleisi Hoffmann (PT); Acir Gurgacz (PDT); Vicentinho Alves (PR); Pedro Chaves(PSC); Fernando Bezerra Coelho (PSB); Cristovam Buarque (PPS); Benedito de Lira (PP); e Omar Aziz (PSD) – senadores; além de Arthur Lira (PP); Alexandre Baldy (PTN); Baleia Rossi e Pedro Paulo (PMDB); Carlos Zarattini ( PT); Ricardo Tripoli (PSDB); Aelton Freitas (PR); Marcos Montes (PSD); Tereza Cristina (PSB); Pedro Fernandes (PTB); Efraim Filho (DEM); Cleber Verde (PRB); e Victório Galli (PSC) – deputados. Na ausência de alguns deles, já estão indicados os respectivos suplentes.

A ANFIDC está acompanhando de perto a tramitação da MP 775 e quaisquer novidades compartilharemos com os nossos associados.

Você pode ler no link a exposição de motivos da MP 775, proposta pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.


ENCONTRO NACIONAL ANFIDC 2017

Após três meses de sua realização, o 2º Encontro Nacional ANFIDC ainda está repercutindo entre o segmento de FIDCs e na mídia brasileira.

Além das matérias que saíram na imprensa ao longo dos meses de março e abril, mais duas publicações dirigidas aos investidores divulgaram informações sobre o evento, o segmento e posicionamento da ANFIDC.

Você pode conferir as matérias publicadas na revista Investidores Institucionais (entrevista com o presidente da ANFIDC, Paulo Schonenberg) e na revista RI – Relações com Investidores (cobertura do 2º Encontro Nacional ANFIDC e entrevista com Paulo Schonenberg).

Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Multicedentes e Multissacados