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WEBINAR ANFIDC – Duplicatas Escriturais

A ANFIDC realizou no último dia 26 de maio uma Webinar para seus Associados sobre o tema duplicatas escriturais. O evento contou com a presença do presidente da Associação, Luís Eduardo da Costa Carvalho; o consultor jurídico da Associação, Rubens Vidigal; e Fernando Fontes, Fundador e Diretor Presidente da CERC – Central de Recebíveis. Na ocasião, eles puderam explicar detalhadamente como será feito o funcionamento da duplicata escritural e esclarecer as eventuais dúvidas dos convidados.

Publicado em: 26 de Maio de 2020

Para os mais de 70 Associados presentes, os especialistas Rubens Vidigal e Fernando Fontes também abordaram os aspectos legais jurídicos, em um contexto de visão geral da operação, como será o funcionamento do modelo de duplicatas escriturais. De acordo com Fernando Fontes, a vigência das normas irá se iniciar no dia 1 de junho de 2020 e seria necessário até junho de 2021 para que todas as registradoras estejam adaptadas e interoperáveis.

A Diretoria da ANFIDC teve grande participação desde o começo do processo da criação da Lei de duplicatas eletrônicas até sua aprovação. Com isso, irá continuar cooperando junto com os órgãos responsáveis e as empresas associadas para agilizar as operações, participando das discussões do Projeto da Convenção junto à demais integrantes do mercado.

O sistema eletrônico de escrituração de duplicatas escriturais do Banco Central  propiciará a oferta de serviços, referentes às duplicatas por meio dele escrituradas, como: emissão da duplicatas em nome do sacador (fornecedor de bens e serviços); apresentação das duplicatas ao sacado (comprador de bens e serviços), possibilitando a coleta do aceite ou recusa (justificada) da duplicata; controle dos pagamentos das duplicatas; controle e realização da transferência de titularidade da duplicata; registro ou depósito centralizado da duplicata; associação da duplicata ao documento fiscal correspondente; e interoperabilidade com outros sistemas eletrônicos de escrituração.