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Photo by @everhooder

WEBINAR ANFIDC – Projeto de Lei nº 675 e seus reflexos para o mercado de crédito

Aconteceu em 20 de julho uma Webinar promovido pela ANFIDC para debater o veto presidencial do Projeto de Lei 675/2020 e os seus reflexos para o mercado de crédito. O evento foi comandado pelo presidente Luis Eduardo da Costa Carvalho e contou com a participação de Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) e Julian Dultra, diretor de relações institucionais e governamentais da Serasa Experian.

Publicado em: 20 de Julho de 2020

O propósito do PL 675 é a suspensão, por até 90 dias, de novos registros de devedores em cadastros negativos durante a pandemia. A matéria foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês, sob a justificativa de que a medida contraria o interesse público, além de prejudicar o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro. No entanto, os desafios seguem com a recorrência de medidas similares na esfera estadual.

Na oportunidade, o diretor da Serasa apresentou um mapa que representa todo ao ambiente de regulação, ao que tange a suspensão da negativação através de projetos de leis dos estados e, fez uma avaliação dos riscos e ameaças. “A gente acredita piamente que defendendo o nosso business, os bureaus de crédito, automaticamente estamos defendendo todas as entidades do ecossistema de crédito, por isso a importância desse monitoramento”, disse Julien.

Na sequência, o presidente da ANBC falou sobre a ‘Medida 45 dias’ proposta pela Associação como contribuição a mitigação dos impactos da pandemia, em abril. A entidade iniciou um monitoramento da safra de negativação, considerando o cenário da pandemia e a ‘Medida 45 dias’, em paralelo com o mesmo período de 2019, em que a inclusão do registro era feita em no mínimo 10 dias. Tanto num prazo quanto noutro, as curvas ficaram próximas. “Avaliamos o cenário e não vimos grandes impactos, ante ao mesmo período do ano passado”, explicou Sfeir.

O executivo comentou que a partir da data de realização do webinar (20/07), o prazo de 45 dias estava sujeito a um decréscimo de 5 dias semanalmente, devendo atingir a sua normalidade, prazo de negativação em 10 dias, até o dia 17 de agosto. “Esse processo de transição da redução do prazo é importante porque traz equilíbrio para os operadores de crédito e mitiga riscos de natureza legal”, disse. “Com essa transição a gente sai de uma maneira gradual, sem prejudicar a nova iniciativa que são os programas do governo”, concluiu Sfeir. Os especialistas foram unânimes quanto a manutenção do veto, pelo esgotamento do prazo e a mudança de mentalidade dos parlamentares, sobre a importância da avaliação de crédito pelos bancos de dados.