Pular para o conteúdo principal
Photo by Oleg Magni

ANFIDC e Banco Central debatem Duplicatas Escriturais

No último dia 01 de outubro, o presidente da ANFIDC, Luis Eduardo da Costa Carvalho, se reuniu com representantes do Banco Central para discutir o mercado, as regras e processos das Duplicatas Escriturais.

Publicado em: 1 de Outubro de 2020

Além do presidente, pela ANFIDC estiveram também presentes Klever Lairana Muller, e o advogado da VNA Advogados, Rubens Vidigal, como assessor jurídico da Associação. Mardilson Fernandes, Rafael Jardim e Ricardo Barroso representaram o Banco Central.

Entre os temas debatidos na reunião, o presidente da ANFIDC explicou que a definição de unidade de duplicata disposta na norma ficou prejudicada, pois o conceito prevê o mesmo cedente e o mesmo sacado em uma data de vencimento específica. Isso reduz as possibilidades de se utilizar a duplicata a constituir como instrumento operacional dos FIDCs Multicedentes e Multissacados.

A Associação entende que a possibilidade de ter diferentes sacados em períodos de tempo é fundamental para o mercado, principalmente, pelo fato de existir inúmeras empresas com faturamentos pulverizados. Além disso, outro ponto debatido no encontro foi a sugestão da ANFIDC de haver a possibilidade de recusa de uma duplicata. Por conta de critérios de elegibilidade ou análise de crédito, o sacado em questão poderá não estar apto. Não há a obrigação de antecipar todas as duplicatas que o cedente disponibilizar, e esse recebível será disponibilizado, via registradora para dar a chance de outro agente de mercado antecipar. Todos os pontos colocados serão avaliados pelo Banco Central.