Audiência Pública da CVM para alterar regulação de FIDCs
ANFIDC está trabalhando para resposta à audiência pública.
Nos últimos dias 12 e 20 de janeiro, a diretoria da ANFIDC se reuniu com a equipe da Vidigal Neto Advogados para discutir os temas de interesse da indústria, e quais pontos serão endereçados para a resposta ao Edital de Audiência Pública SDM N° 8/20. Isso, porque a CVM iniciou no último dia 1 de dezembro a audiência pública para alterar a regulamentação sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, além da prestação de serviços para os fundos. Diversas inovações propostas têm como principal fundamento a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19).
Entre os temas debatidos estão:
- Registro em RTD
- Responsabilidade dos cotistas
- Responsabilidade dos prestadores de serviços e divisão de atribuições
- Classes de cotas e patrimônios segregados
- Insolvência civil
- FIDC de Varejo
- Registro dos direitos creditórios
- Verificação de lastro e atuação do custodiante
- Classes e subclasses de cotas de FIDC
- Em breve, a minuta de resposta será divulgada a todos os Associados para comentários.